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Tapada da Eira

Identificação

SID (DGT)
80
Município
Celorico_de_Basto
Freguesia
Fervença
Região
Norte
Área
0.09 ha
Nº parcelas
3

Planta de delimitação

Ainda não obtida.

Estado da administração e comparticipação

CA constituída
Nao
Modalidade reconversão
Operação de loteamento de iniciativa municipal
Dívida comparticipação

Bloqueios e observações

Dificuldades: Desde 2000 não houve desenvolvimento do processo; a revisão do PDM classifica a área como solo rústico/Aglomerado Rural, impedindo loteamentos, exigindo informação prévia favorável antes da discussão pública.

Motivos de atraso: Inércia da Câmara Municipal, que não considera a situação problemática nem prioritária dado o contexto edificado não diferir da envolvente.

Observações: Loteamento original considerado nulo pela IGAT em 1986; delimitação inicial mal localizada, corrigida sobre cartografia homologada em 2022; área reduzida de 0,13 ha para 0,09 ha por alteração do caminho a norte.

Fonte

Ficha original DGT