Ainda não obtida.
Dificuldades: Inércia da assembleia de proprietários e da comissão de administração, sem processo de reconversão iniciado e sem dados suficientes registados pelo município.
Motivos de atraso: Município sem registo de decisão sobre instrumento ou modalidade de reconversão e ausência de projeto de reconversão.
Observações: Muitos campos sem dados disponíveis; datas de delimitação não localizadas; campos 2 são estimativa; informação incompleta para campos 2.9-10D, 3, 7 e 8/9.