Ainda não obtida.
Dificuldades: Condicionante do PDM que impende sobre a área do loteamento, tornando-a incompatível com o plano territorial e inviabilizando o licenciamento.
Motivos de atraso: Incompatibilidade com o plano territorial, aguardando publicação do novo PDM que desafete a condicionante existente.
Observações: Processo estagnado identificado internamente como L-38/01; CA tem desenvolvido trabalho de elaboração da planta síntese e estudo de obras de urbanização, mas vários campos do formulário não puderam ser preenchidos por falta de informação acessível.