Ainda não obtida.
Dificuldades: Processo parado por falta de acertos cadastrais, inércia da Comissão de Administração e desinteresse dos comproprietários em retomar a tramitação.
Motivos de atraso: Inércia da Comissão de Administração, desinteresse dos proprietários e problemas de cadastro/delimitação das propriedades.
Observações: Câmara Municipal não conseguiu responder a vários quadros por ausência de informação no processo e incompatibilidade com tempo disponível; processo interno referenciado como L-19/02.