Ainda não obtida.
Dificuldades: Processo bloqueado pela necessidade de desafetação de uma pequena área de RAN, a ocorrer com a publicação do novo PDM, e por incompatibilidade com o plano territorial.
Motivos de atraso: Atraso devido à desafetação de pequena área da RAN e à necessidade de plano territorial.
Observações: Câmara Municipal indica incapacidade de responder a vários quadros por falta de informação nos processos de reconversão ou necessidade de consulta de arquivo em papel; processo interno referenciado como L-7819/2019.