← Voltar à lista

PARCELA 116

Identificação

SID (DGT)
679
Município
Almada
Freguesia
CHARNECA DA CAPARICA E SOBREDA
Região
LVT
Área
409.79 ha
Nº parcelas
10

Planta de delimitação

Ainda não obtida.

Estado da administração e comparticipação

CA constituída
Sim
Modalidade reconversão
Operação de loteamento de iniciativa dos proprietários/comproprietários
Dívida comparticipação
Sem comparticipação (0%)

Bloqueios e observações

Dificuldades: Sucessivas alterações legislativas dos IGT (PDM, POC-ACE) geraram múltiplas versões do PPR, estando o processo bloqueado pela pendência da aprovação da nova delimitação da REN do concelho de Sesimbra.

Motivos de atraso: Necessidade de aguardar a alteração da REN na área da AUGI para permitir a manutenção das construções existentes, sem a qual estas teriam de ser demolidas.

Observações: Após aprovação da nova delimitação REN, prevê-se concertação com CCDR-APA e DGT para deliberação camarária e abertura de discussão pública do PPR.

Fonte

Ficha original DGT