Ainda não obtida.
Dificuldades: Obras de urbanização pendentes; construções por legalizar representam 100% do total.
Motivos de atraso: Atraso associado às obras de urbanização, sem justificação detalhada registada no formulário.
Observações: Loteamento deferido em 31/10/2013 e alvará emitido em 06/04/2021; infraestruturas ainda não rececionadas.