Ainda não obtida.
Dificuldades: Erros e incompatibilidades entre peças desenhadas, peças escritas e levantamento topográfico, com múltiplos aperfeiçoamentos submetidos ao longo dos anos.
Motivos de atraso: Inércia ou incapacidade da equipa técnica do projeto, causando sucessivos atrasos e resubmissões.
Observações: A Comissão de Administração não respondeu aos pedidos de informação relativos aos quadros 9, 11 e 12; processo atualmente proposto para deferimento aguardando submissão a reunião de câmara.