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AUGI 44 - Casal do Sapo

Identificação

SID (DGT)
554
Município
Sesimbra
Freguesia
Quinta do Conde
Região
LVT
Área
25.5 ha
Nº parcelas
347

Planta de delimitação

Ainda não obtida.

Estado da administração e comparticipação

CA constituída
Sim
Modalidade reconversão
Operação de loteamento de iniciativa municipal com apoio da Administração conjunta
Dívida comparticipação
Parcialmente liquidadas · 50.0% em dívida · 23000.0€ médio/parcela

Bloqueios e observações

Dificuldades: Incumprimento do dever de reconversão, resistência e pouca colaboração da Comissão de Administração (demissionária) e elevado número de lotes na posse do loteador ilegal.

Motivos de atraso: Elevado número de lotes em incumprimento do loteador ilegal, inércia da Assembleia e Comissão de Administração, desinteresse dos proprietários e dificuldades nos pagamentos das comparticipações.

Observações: Comissão de Administração demissionária em gestão corrente até eleições de novos membros; o artigo 56.º da Lei AUGI não foi regulamentado, impossibilitando aferir comparticipações do Estado ou município.

Fonte

Ficha original DGT