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AUGI 45B - Fontainhas

Identificação

SID (DGT)
543
Município
Sesimbra
Freguesia
Quinta do Conde
Região
LVT
Área
2.12 ha
Nº parcelas
51

Planta de delimitação

Ainda não obtida.

Estado da administração e comparticipação

CA constituída
Sim
Modalidade reconversão
Operação de loteamento de iniciativa municipal (com apoio da Administração Conjunta)
Dívida comparticipação
Parcialmente liquidadas · 50.0% em dívida · 21000.0€ médio/parcela

Bloqueios e observações

Dificuldades: Falta de entendimento entre proprietários, baixa adesão à reconversão e idade avançada dos proprietários dificultam o avanço do processo.

Motivos de atraso: Não identificados / não reportados

Observações: Operação de loteamento em tramitação com obras de urbanização em análise técnica; artigo 56.º da Lei AUGI não foi regulamentado, inviabilizando comparticipação do Estado ou município.

Fonte

Ficha original DGT