Ainda não obtida.
Dificuldades: Principal dificuldade é o pagamento das comparticipações, com cobrança de dívidas pendente por via judicial.
Motivos de atraso: Atraso motivado pela regularização de titularidade no registo predial (CRP) e pelos pagamentos dos custos e comparticipações.
Observações: Infraestruturas com receção definitiva em 20/10/2010; art.º 56 não regulamentado impede aferição de comparticipações do Estado ou município; processo pendente de cobrança judicial e de assembleia de contas finais.