← Voltar à lista

Administração Conjunta da AUGI 3

Identificação

SID (DGT)
504
Município
Sesimbra
Freguesia
Castelo
Região
LVT
Área
36.3 ha
Nº parcelas
481

Planta de delimitação

Ainda não obtida.

Estado da administração e comparticipação

CA constituída
Sim
Modalidade reconversão
Plano de Pormenor
Dívida comparticipação
Parcialmente liquidadas · 25.0% em dívida · 23000.0€ médio/parcela

Bloqueios e observações

Dificuldades: Sucessivas alterações legislativas dos IGT obrigaram a múltiplas revisões do PPR, gerando custos adicionais e descrédito dos co-proprietários que recusam pagar comparticipações antes da aprovação do plano.

Motivos de atraso: O processo aguarda a alteração dos limites da REN na área da AUGI para permitir a manutenção das construções existentes, sem a qual estas teriam de ser demolidas.

Observações: Não foi respondido o quadro 12A por falta de elementos sustentáveis; o PPR ficou suspenso em 2016 aguardando o POC-ACE, e atualmente aguarda aprovação da nova delimitação da REN no contexto da revisão do PDM.

Fonte

Ficha original DGT