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Administração Conjunta da AUGI 1

Identificação

SID (DGT)
500
Município
Sesimbra
Freguesia
Castelo
Região
LVT
Área
24.1 ha
Nº parcelas
356

Planta de delimitação

Ainda não obtida.

Estado da administração e comparticipação

CA constituída
Sim
Modalidade reconversão
Plano de Pormenor
Dívida comparticipação
Parcialmente liquidadas · 25.0% em dívida · 20000.0€ médio/parcela

Bloqueios e observações

Dificuldades: Sucessivas alterações legislativas dos IGT (PDM, POC-ACE) geraram múltiplas versões do PPR, estando o processo bloqueado pela pendência da aprovação da nova delimitação da REN do concelho de Sesimbra.

Motivos de atraso: Necessidade de aguardar a alteração da REN na área da AUGI para permitir a manutenção das construções existentes, sem a qual estas teriam de ser demolidas.

Observações: Após aprovação da nova delimitação REN, prevê-se concertação com CCDR-APA e DGT para deliberação camarária e abertura de discussão pública do PPR.

Fonte

Ficha original DGT