Ainda não obtida.
Dificuldades: Reconversão de iniciativa municipal sem CA enfrenta desinteresse dos proprietários, problemas de titularidade/registos, literacia urbanística insuficiente e falta de acesso a dados de entidades externas.
Motivos de atraso: Atraso causado por procedimentos inerentes à modalidade sem CA, lentidão das entidades consultadas e dificuldades no registo/regularização da propriedade.
Observações: Obras de urbanização sempre suportadas pelos proprietários via contrato com o Município, com apoios municipais através de redução de taxas e regime ARU; aprovação do loteamento prevista para o 1.º semestre de 2026.