Ainda não obtida.
Dificuldades: Reconversão de iniciativa municipal sem comissão de administração, com falta de mecanismo para forçar registo/regularização da propriedade e problemas de titularidade e cadastro.
Motivos de atraso: Problemas relacionados com a modalidade de reconversão, cadastro e delimitação de propriedades, titularidade e registos, e ausência de Comissão de Administração Conjunta.
Observações: Contrato entre Município e proprietários para elaboração do projeto de loteamento e execução das obras de urbanização, com custos suportados pelos proprietários e apoios municipais via redução de taxas e regime ARU; aprovação do loteamento prevista para o 2.º semestre de 2025.