Ainda não obtida.
Dificuldades: Falta de interesse por parte dos proprietários e ausência de mecanismos para forçar registo ou regularização, agravada por problemas de acesso a dados e RGPD.
Motivos de atraso: Desinteresse dos proprietários, falta de associativismo e ausência de Comissão de Administração formada.
Observações: Dados de parcelas e fogos indisponíveis; reconversão sem tramitação processual e sem previsão de programação.