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Bairro da Pedreira

Identificação

SID (DGT)
370
Município
Odivelas
Freguesia
União de freguesias de Ramada e Caneças
Região
LVT
Área
1.03 ha
Nº parcelas
23

Planta de delimitação

Ainda não obtida.

Estado da administração e comparticipação

CA constituída
Sim
Modalidade reconversão
Operação de loteamento da iniciativa dos proprietários
Dívida comparticipação

Bloqueios e observações

Dificuldades: Inércia da Comissão de Administração Conjunta e desinteresse dos proprietários bloqueiam a reconversão, com o projeto de loteamento a aguardar aperfeiçoamento em matéria de acessos e segurança contra incêndios.

Motivos de atraso: Entre 2002 e 2023 não houve impulso consequente da Comissão de Administração, e o novo projeto apresentado no final de 2023 ainda aguarda cumprimento da legislação aplicável.

Observações: Não são necessárias alterações ao regime de uso do solo, mas a parte da AUGI em solo rural corresponde à zona de servidão do domínio hídrico, devendo o projeto acomodar as condicionantes em presença.

Fonte

Ficha original DGT