Ainda não obtida.
Dificuldades: Após emissão do alvará, a CAC não cumpriu o prazo de execução de arruamentos e limpeza de parcelas de cedência ocupadas ou muradas com edificações, mantendo-se ónus sobre 7 lotes que ocupam o espaço canal.
Motivos de atraso: Inércia da Comissão de Administração na condução das obras de urbanização em falta, apesar da comparticipação municipal.
Observações: —