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Quinta da Serra

Identificação

SID (DGT)
362
Município
Odivelas
Freguesia
Olival Basto
Região
LVT
Área
11.5 ha
Nº parcelas
70

Planta de delimitação

Ainda não obtida.

Estado da administração e comparticipação

CA constituída
Sim
Modalidade reconversão
Operação de loteamento de iniciativa dos proprietários
Dívida comparticipação
Parcialmente liquidadas · 40.0% em dívida · 2800.0€ médio/parcela

Bloqueios e observações

Dificuldades: Complexidade dos riscos geotécnicos e instabilidade de vertentes que carecem de estudos específicos e de PMOT adequado, sem quadro regulamentar concreto para mitigação.

Motivos de atraso: A proposta de reconversão depende da entrada em vigor de PMOT e da resolução de incompatibilidades com o plano territorial vigente, agravadas pela elevada complexidade dos riscos naturais identificados.

Observações: O licenciamento foi indeferido por desconformidade com o IGT em vigor; foi concluída em 2024 a Carta de Suscetibilidade a movimentos de terrenos da Vertente Nascente de Odivelas, cobrindo a AUGI, mas a reconversão aguarda decisão sobre o IGT a desenvolver e normativo de mitigação de riscos.

Fonte

Ficha original DGT