Ainda não obtida.
Dificuldades: Complexidade dos riscos naturais (cheias e geotécnicos) sem quadro regulamentar concreto e dependência de PMOT ainda não aprovado para avançar com a proposta de reconversão.
Motivos de atraso: Proposta de reconversão carece de PMOT e de estudos de risco específicos (LNEC), com elevada complexidade face ao conjunto de riscos identificados.
Observações: Processo indeferido em 2011 por desconformidade com IGT em vigor; carta de suscetibilidade a movimentos de terreno concluída em 2024, mas decisão sobre estudos geotécnicos e enquadramento regulamentar ainda pendente.