Ainda não obtida.
Dificuldades: Obras de urbanização por concluir após emissão do alvará, com incapacidade financeira da CAC para as executar dentro do prazo previsto.
Motivos de atraso: Incapacidade financeira da CAC por atrasos no pagamento das comparticipações pelos proprietários dos lotes.
Observações: Não foi possível aferir informação dos quadros 9B, 9C e 12 por falta de elementos da Comissão de Administração.