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Bairro Serra dos Escudaçais

Identificação

SID (DGT)
313
Município
Odivelas
Freguesia
União de freguesias de Ramada e Caneças
Região
LVT
Área
2.59 ha
Nº parcelas
22

Planta de delimitação

Ainda não obtida.

Estado da administração e comparticipação

CA constituída
Nao
Modalidade reconversão
Operação de loteamento da iniciativa dos proprietários
Dívida comparticipação

Bloqueios e observações

Dificuldades: A AUGI é abrangida pela REN desde a sua delimitação e os proprietários nunca aderiram à Lei n.º 91/95 nem instruíram processo de reconversão, aguardando-se a publicação de PMOT previsto na UOPG do PDM de Odivelas.

Motivos de atraso: A reconversão está pendente à espera da publicação de PMOT que permita desafetar a REN e compatibilizar o ordenamento local com os condicionalismos ambientais e legais.

Observações: A modalidade de reconversão por loteamento de iniciativa dos particulares foi definida por defeito no PDM de Loures, mas a Administração Conjunta nunca foi constituída e a alteração de modalidade ainda não foi deliberada.

Fonte

Ficha original DGT