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Bairro Serra Dona Laura

Identificação

SID (DGT)
312
Município
Odivelas
Freguesia
União de freguesias de Ramada e Caneças
Região
LVT
Área
3.72 ha
Nº parcelas
68

Planta de delimitação

Ainda não obtida.

Estado da administração e comparticipação

CA constituída
Nao
Modalidade reconversão
Loteamento de iniciativa dos particulares (por defeito no PDM; não iniciado)
Dívida comparticipação

Bloqueios e observações

Dificuldades: A AUGI é abrangida pela REN desde a sua delimitação e os proprietários nunca constituíram a Administração Conjunta nem instruíram processo de reconversão, ficando tudo bloqueado pela necessidade de um PMOT/UOPG prévio.

Motivos de atraso: O início da reconversão está pendente da publicação de PMOT previsto na UOPG, necessário para desafetar a REN e compatibilizar o ordenamento local com os condicionalismos ambientais.

Observações: Até ao desenvolvimento do PMOT e do projeto de reconversão não são conhecidos os dados relativos a cedências e compensações; o inquérito baseou-se num levantamento do edificado realizado em 2016.

Fonte

Ficha original DGT