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Alto de Famões

Identificação

SID (DGT)
311
Município
Odivelas
Freguesia
União de Freguesias de Pontinha e Famões
Região
LVT
Área
5.39 ha
Nº parcelas
187

Planta de delimitação

Ainda não obtida.

Estado da administração e comparticipação

CA constituída
Sim
Modalidade reconversão
Operação de Loteamento de iniciativa dos proprietários
Dívida comparticipação
Parcialmente liquidadas · 12.0% em dívida · 3900.0€ médio/parcela

Bloqueios e observações

Dificuldades: Incompatibilidade inicial com o PDM, dificuldades na solução urbanística, obras de urbanização por concluir e questões de titularidade e registos.

Motivos de atraso: Desconformidade inicial com o PDM e inércia da Comissão de Administração Conjunta na execução das obras de urbanização em falta, apesar da comparticipação municipal.

Observações: A 08/04/2024 foi emitido o 3.º aditamento ao alvará 5/2011 para retificação de descrições prediais e incremento de parâmetros urbanísticos, permanecendo por concluir obras de arruamentos, abastecimento elétrico e iluminação pública.

Fonte

Ficha original DGT