Ainda não obtida.
Dificuldades: A reconversão está bloqueada pela servidão rodoviária do IC16 (SRUP), que condicionou pareceres das entidades rodoviárias durante vários anos.
Motivos de atraso: O principal motivo de atraso é a servidão rodoviária do IC16, que impediu a emissão de pareceres favoráveis pelas entidades competentes (ASCENDI, IMT) entre 2006 e 2015.
Observações: Os dados dos quadros 6A/6B referem-se a três momentos distintos (1996, situação existente e alvará de 2014); vários campos foram preenchidos com zero ou ND por ausência de informação disponível.