Ainda não obtida.
Dificuldades: Dificuldade na legalização das construções existentes (54% ainda por legalizar).
Motivos de atraso: Não se registaram atrasos na programação da reconversão; a dificuldade remanescente é a legalização das construções.
Observações: Não foi possível responder aos campos 6.11, 6.12 e quadro 12 A/B por falta de informação, apesar de solicitação à comissão de administração.