Ainda não obtida.
Dificuldades: Surgiu novo registo de aquisição de avos indivisos não constante do registo predial, obrigando à reformulação do projeto de loteamento, e após emissão do alvará não foram cumpridos os prazos de execução das obras de urbanização.
Motivos de atraso: A CAC conduziu com inércia a execução das obras de urbanização, sem qualquer impulso entre a emissão do alvará e 2013, apesar das insistências dos Serviços desde 2006.
Observações: As obras de urbanização foram recebidas definitivamente a 14/07/2021, ficando por regularizar a legalização de 32% das construções.