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Cabra Figa

Identificação

SID (DGT)
189
Município
Sintra
Freguesia
Rio de Mouro
Região
LVT
Área
60.23 ha
Nº parcelas
986

Planta de delimitação

Ainda não obtida.

Estado da administração e comparticipação

CA constituída
Nao
Modalidade reconversão
Operação de loteamento da iniciativa dos proprietários
Dívida comparticipação

Bloqueios e observações

Dificuldades: AUGI fragmentada de grande dimensão com incompatibilidade PDM, impossibilidade de loteamento único, infraestruturas parcialmente executadas e sem Comissão de Administração Conjunta constituída

Motivos de atraso: Dimensão e fragmentação da AUGI, incompatibilidade com PDM, adequação legislativa e ausência de Comissão de Administração Conjunta impedem conclusão da reconversão

Observações: AUGI fragmentada iniciada nos anos 80/90 ao abrigo do DL 804/76, com reconversão concretizada por fragmentos via múltiplas operações de loteamento, atingindo apenas 5,3% da área em reconversão e 0% reconvertida a dezembro de 2024

Fonte

Ficha original DGT