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Casal do Outeiro

Identificação

SID (DGT)
172
Município
Sintra
Freguesia
UF de Sintra e Freguesia de Rio de Mouro
Região
LVT
Área
3.69 ha
Nº parcelas
45

Planta de delimitação

Ainda não obtida.

Estado da administração e comparticipação

CA constituída
Modalidade reconversão
Operação de Loteamento da iniciativa dos proprietários
Dívida comparticipação

Bloqueios e observações

Dificuldades: AUGI fragmentada com impossibilidade de constituir uma operação de loteamento única para a totalidade da área, estando 72,8% reconvertida e 27,2% sem processo de reconversão.

Motivos de atraso: Adequação legislativa da reconversão urbanística impossibilita a constituição de uma operação de loteamento para a totalidade da AUGI fragmentada.

Observações: Reconversão iniciada nos anos 80/90 ao abrigo do DL 804/76, com vários alvarás de loteamento emitidos para partes da AUGI e impossibilidade de contacto com a Administração Conjunta, condicionando o preenchimento de vários quadros da ficha.

Fonte

Ficha original DGT