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Casal de Santo António

Identificação

SID (DGT)
165
Município
Sintra
Freguesia
UF de Queluz e Belas
Região
LVT
Área
6.5 ha
Nº parcelas
48

Planta de delimitação

Ainda não obtida.

Estado da administração e comparticipação

CA constituída
Modalidade reconversão
Operação de Loteamento da iniciativa dos proprietários
Dívida comparticipação

Bloqueios e observações

Dificuldades: AUGI fragmentada com incompatibilidade com o PDM (REN) e impossibilidade de constituir uma única operação de loteamento para a totalidade da área, sem Comissão de Administração Conjunta.

Motivos de atraso: Incompatibilidade com o PDM (REN) e fragmentação da AUGI impedem a conclusão da reconversão urbanística conjunta.

Observações: AUGI fragmentada com 3 alvarás de loteamento cobrindo cerca de 25% da área; reconversão iniciada nos anos 80/90 ao abrigo do DL 806/76, dependente de várias operações urbanísticas parcelares.

Fonte

Ficha original DGT